Conceitos de Fiscal

Principais conceitos

Alíquota

Percentual que será aplicado sobre a base de cálculo para apurar o valor de determinado tributo.

Base de Cálculo

Montante sobre o qual se aplica a alíquota para determinar o valor do tributo devido.

COFINS

Contribuição para Financiamento da Seguridade Social. É um tributo cobrado pela União sobre o faturamento bruto das pessoas jurídicas, destinado a atender programas sociais do Governo Federal.

CSLL

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - tributo federal que incide sobre o Lucro Líquido ou Faturamento/Receita Bruta das empresas. Seu modelo irá variar de acordo com o regime tributário adotado pelo negócio.

CT-e

Conhecimento de Transporte eletrônico - documenta a prestação de serviço de transporte de cargas realizado por qualquer modal.

DAS

Documento de Arrecadação do Simples Nacional - guia de pagamento que reúne todos os impostos que precisam ser pagos no regime do Simples Nacional.

EFD-Reinf

Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais - declaração que fornece informações sobre os rendimentos pagos e retenções de impostos não relacionados ao trabalho, ou para apuração de contribuições previdenciárias.

ICMS

Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, também chamado de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. É um imposto estadual não-cumulativo.

ICMS ST

Tem o mesmo significado de ICMS, porém em Substituição Tributária.

IPI

Imposto sobre Produtos Industrializados.

IRRF

Imposto de Renda Retido na Fonte

ISS

Imposto Sobre Serviços é um tributo municipal. Incide sobre a prestação, por pessoas físicas e jurídicas, de serviços listados sujeitos ao imposto. A alíquota varia conforme a legislação de cada Município, indo de 2 a 5%.

Lucro Presumido

Regime tributário que pode ser adotado por empresas onde a renda bruta anual é inferior a R$78 milhões por ano. Neste regime, o IRPJ e a CSLL são tributados com base em um lucro presumido tabelado, de acordo com a atividade da empresa.

Lucro Real

Regime tributário que é obrigatório para empresas que tem renda bruta superior a R$78 milhões por ano, e tem seu cálculo de tributação do IRPJ e da CSLL com base no lucro real da empresa. É o regime tributário mais burocrático entre todos.

NF-e

Nota fiscal eletrônica - nota fiscal digital de produtos, que registra uma transação comercial.

PIS/PASEP

Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Para mantê-los, as pessoas jurídicas são obrigadas a contribuir com uma alíquota variável (de 0,65% a 1,65%) sobre o total das receitas, com exceção das microempresas e empresas de pequeno porte que hajam aderido ao SIMPLES.

RFB

Receita Federal do Brasil é responsável por administrar tributos federais. Também é responsável por prevenir a sonegação fiscal, contrabando, entre outros atos ilegais.

Simples Nacional

Regime tributário para MEI, microempresas e empresas de pequeno porte, onde a arrecadação de tributos é feita de forma unificada, por meio de uma guia - DAS.

SPED

Sistema Público de Escrituração Digital - portal digital onde é feita a transmissão de obrigações acessórias e consultas acerca de seus módulos.

SPED EFD FISCAL ou ICMS IPI

Formato do SPED que substituiu por arquivo digital os livros de Entrada, Saída, Estoques, Apuração de ICMS e IPI.

SPED EFD CONTRIBUIÇÕES ou PIS/COFINS

Novo formato de arquivo digital do SPED que instituiu os novos "livros eletrônicos" de PIS e COFINS.

XML

Extensible Markup Language - linguagem computacional utilizada na codificação de documentos, garantindo que o arquivo final seja legível tanto para as máquinas quanto pelos usuários. Alguns documentos fiscais, como a NF-e, são XML.