Dashboard - EFD REINF
Resumo da Dashboard
Objetivo:
A Dashboard de Arquivos Magnéticos, do Módulo Fiscal tem como objetivo reunir funcionalidades que visam atender obrigações da empresa, com fisco.
Nesta primeira fase, estamos liberando a geração dos arquivos relacionados ao EFD Reinf, o qual é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital -SPED, a ser utilizado por pessoas jurídicas e físicas, em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial.
Pré-Requisitos
ESTAS PARAMETRIZAÇÕES SÃO ESSENCIAIS PARA QUE A ROTINA DE EFD-REINF FUNCIONE ADEQUADAMENTE NO ERPVoalle.
Processo Inicial para Utilização do EFD-Reinf - Inicialmente o Cliente que desejar utilizar o EFD-Reinf deverá acessar a rotina: Suíte / Cadastros / Locais selecionar então um Local, na listagem de locais e selecionar o menu: "Dados Fiscais" onde o usuário deve fazer o upload do seu certificado digital, além de informar a senha referente ao mesmo nos campos vistos na tabela abaixo:
| Campo | Conceito |
|---|---|
| Certificado Digital | Neste campo deverá ser feito o upload do arquivo A1 do cliente utilizado para geração de notas ficais.
*Preenchimento Obrigatório. |
| Senha do Certificado | Este campo deve ser preenchido com o a senha referente ao certificado digital que foi selecionado no campo Certificado Digital.
*Preenchimento Obrigatório caso o campo Certificado Digital esteja com valor definido. |
*Todos as alterações feitas nos campos acima o sistema irá registar no menu "Log de Alterações".
O usuário também precisará acessar o menu: "Parâmetros" onde o usuário irá encontrar a seção: "Parâmetros - EFD-Reinf", estará disponível apenas o campo "Envia EFD-Reinf" que por padrão virá definido com o valor "Não", ao selecionar a opção "SIM" o sistema então irá apresentar os demais campos para a parametrização do EFD-Reinf, os quais serão descritos na tabela abaixo.
*Todos os campos da tabela devem ser preenchidos com com auxilio do contador da empresa.
| Campo | Conceito |
|---|---|
| Envia EFD-Reinf | Este campo definirá se para o Local selecionado irá ser enviado o arquivo EFD-Reinf. Os valores disponíveis serão: "Sim" ou "Não".
Ao escolher a opção "Sim" os demais campos para a configuração do arquivo EFD-Reinf serão exibidos. Este campo virá como padrão predefinido com a opção "Não". *Preenchimento Obrigatório. |
| Identificação do ambiente | Neste campo deve ser definido em qual ambiente este arquivo estará sendo gerado o arquivo EFD-Reinf. Os valores disponíveis serão: "1 - Produção" ou "2 - Produção Restrita (Homologação)".
Onde ao escolher a opção: 1 - Produção: o arquivo gerado será um arquivo válido; 2 - Produção Restrita (Homologação): quando escolhida esta opção, o arquivo gerado não será válido (servindo apenas para finalidade de testes). Este campo virá como padrão predefinido com a opção "1 - Produção". *Preenchimento Obrigatório. |
| Processo de emissão do evento | Neste campo deve ser definido como a geração do arquivo estará sendo gerada. Os valores disponíveis serão: "1 - Aplicativo do contribuinte".
*Preenchimento Obrigatório. |
| Classificação tributária do contribuinte | Neste campo deve ser definido a classificação tributaria do cliente. Os valores possíveis serão:
01 - Empresa enquadrada no regime de tributação Simples Nacional com tributação previdenciária substituída 02 - Empresa enquadrada no regime de tributação Simples Nacional com tributação previdenciária não substituída 03 - Empresa enquadrada no regime de tributação Simples Nacional com tributação previdenciária substituída e não substituída 04 - MEI - Micro Empreendedor Individual 06 - Agroindústria 07 - Produtor Rural Pessoa Jurídica 08 - Consórcio Simplificado de Produtores Rurais 09 - Órgão Gestor de Mão de Obra 10 - Entidade Sindical a que se refere a Lei 12.023/2009 11 - Associação Desportiva que mantém Clube de Futebol Profissional 13 - Banco, caixa econômica, sociedade de crédito, financiamento e investimento e demais empresas relacionadas no parágrafo 1º do art. 22 da Lei 8.212./91 14 - Sindicatos em geral, exceto aquele classificado no código [10] 21 - Pessoa Física, exceto Segurado Especial 22 - Segurado Especial 60 - Missão Diplomática ou Repartição Consular de carreira estrangeira 70 - Empresa de que trata o Decreto 5.436/2005 80 - Entidade Beneficente de Assistência Social isenta de contribuições sociais 85 - Ente Federativo, Órgãos da União, Autarquias e Fundações Públicas 99 - Pessoas Jurídicas em Geral Este campo virá como padrão predefinido com a opção "01 - Empresa enquadrada no regime de tributação Simples Nacional com tributação previdenciária substituída". *Preenchimento Obrigatório. |
| Obrigatoriedade ECD | Neste campo deve ser definido se a o local possui obrigatoriedade ECD-Escrituração Contábil Digital. Os valores possíveis são: "0 – Empresa não obrigada à ECD" ou "1 – Empresa obrigada à ECD".
Este campo virá como padrão predefinido com a opção "0 – Empresa não obrigada à ECD". *Preenchimento Obrigatório. |
| Indicativo de desoneração da folha de pagamento | Neste campo deve ser definido se o local possui indicativo de desoneração da folha de pagamento. Os valores possíveis são: "0 – Não Aplicável" ou "1 – Empresa" enquadrada nos artigos 7º a 9º da Lei 12.546/2011.
Este campo virá como padrão predefinido com a opção "0 – Não Aplicável". Quando a opção "1 – Empresa" for selecionada o campo "classificação tributária" do contribuinte deve estar com uma das seguintes classificações: 02 - Empresa enquadrada no regime de tributação Simples Nacional com tributação previdenciária não substituída. 03 - Empresa enquadrada no regime de tributação Simples Nacional com tributação previdenciária substituída e não substituída. 99 - Pessoas Jurídicas em Geral. *Preenchimento Obrigatório. |
| Acordo Internacional isenção de multa | Neste campo deve ser definido se o local possui acordo internacional de isenção de multa. Os valores possíveis são: "0 – Sem acordo" ou "1 – Com acordo".
Este campo virá como padrão predefinido com a opção "0 – Sem acordo". *Preenchimento Obrigatório. |
| Situação Pessoa Jurídica | Neste campo deve ser definida a situação da pessoa jurídica. Os valores disponíveis são:
0 – Situação Normal 1 – Extinção 2 – Fusão 3 – Cisão 4 – Incorporação Este campo virá como padrão predefinido com a opção "0 - Situação normal". *Preenchimento Obrigatório. |
| Responsável Financeiro | Neste campo será possível selecionar uma pessoa como responsável financeiro.
Só serão listadas para selecionar uma pessoa que possua as seguintes características: - Pessoa ativa; - Efetiva; - Não deletada; - Que seja colaborador; - Contenha usuário ativo no sistema; - Possua os seguintes campos preenchidos no cadastro de pessoa: CPF, Telefone, Celular e E-mail. *Preenchimento Obrigatório. |
| Arquivo R1000 já enviado | Deve ser informado nesse campo se, para o local selecionado, já foi enviado o evento de "layout R-1000" antes de fazer o primeiro envio pelo ERP Voalle. Os valores possíveis são: "Sim" ou "Não".
*Preenchimento Obrigatório. |
Observações:
*Todos os campos da tabela acima devem ser preenchidos com com auxilio do contador da empresa.
*Todos as alterações feitas nos campos acima o sistema irá registar no menu "Log de Alterações".